DECRETO Nº 3.540 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.396, de 03 de dezembro de 1.976.
O Governador do Dislrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, da Art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de maio de 1.950, combinado com o Art. 9º, da Lei Nº 6.396, de 09 de dezembro de 1.976.
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.395, de 09 de dezembro de 1.976.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.977, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 30 de dezembro de 1976
89º República e 17º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 135, seção 1, 2 e 3 de 30/12/1976 p. 20, col. 1