SINJ-DF

DECRETO N° 3.526 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976

Altera o detalhamento da aplicação da recursos no valor Cr$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros) da Atividade que mencione.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 da Lei N° 3.751, da 13 da abril de 1.960,

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado na forma do quadro anexo o detalhamento dos recursos alceados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial da Atividade 2.010 - Encargos de Regionalizações Administrativas, do anexo orçamentário da Secretaria do Governo.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de dezembro de 1.976.

89° da República e 17° de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1976 p. 3, col. 2