DECRETO Nº 3.516 DE 28 DEZEMBRO DE 1976
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 98.000.000,00 (Noventa e oito milhões de cruzeiros) dos Projetos que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 039.431/76,
Art. 1º - Fica alterado na forma do quadro anexo o detalha mento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial dos Projetos 1.055 - Reequipamento da Rede de Ensino de Primeiro Grau e 1.057 - Ampliação e Melhoramentos da Rede de Ensino de Primeiro Grau, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de dezembro de 1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1976 p. 8, col. 1