DECRETO Nº 3.515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 45.984.958,34 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito cruzeiros e trinta e quatro centavos) do Projeto que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere, o Item II do Art. 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
Art. 1º - Fica alterado na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime Programação Especial do Projeto 1.059 - Programa Especial do Ensino Fundamental, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de dezembro de 1976
89º da República e 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1976 p. 7, col. 2