Altera e cria Projeto na Secretaria de Viação e Obras.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no processo nº 030.687/75.
Art. 1º - Fica alterado na forma do quadra anexo, o valor do Projeto 1.066 - Construção do Anexo II do Buriti.
Art. 2º - Fica criado, no valor especificado no anexo do presente Decreto o Projeto 1.110 - Construção do Edifício da Procuradoria Geral.
Art. 3º As alterações de que trata os artigos 1º e 2º referem-se ao elemento de despesa 4.1.1.0 - Obras Publicas.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de Dezembro de 1.976
88º da Republica e 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 14/12/1976 p. 1, col. 2