DECRETO Nº 3.465 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976
Abre crédito suplementar no valor da Cr$ 569.932,64 (quinhentos s sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos) na dotações do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 6.280, de 09 de dezembro de 1.975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei na 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no processo Nº 026.758/76.
Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Turismo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 569.932,64 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
3.1.4.0 — Encargos Diversos ...........................469.932,64
4.1.4.0 - Material Permanente..........................100.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo ante rior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotacões orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas:
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...............125.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros......................................................400.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversas ..............................9.435,64
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..............35.497,00
Art. 3º - Os valores de que trata o artigo 1º integrarão a seguinte programação:
FUNÇÃO 11 - Indústria Comércio e Serviços
Subprograma 363 - Promoção do Turismo
Atividade 2.005 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal................................................469.932,64
Subprograma 021 — Administração Geral
Projeto 1.003 - Reequipamento do Departamento de Turis mo.................................................................100.000,00
Art. 4º - Os valores de que trata o artigo 2º serão deduzidos da programação abaixo discriminada:
FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento
Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior Atividade 2.003 - Assessoramento Superior ......125.000,00
FUNÇÃO 11 - Indústria, Comércio e Serviços
Subprograma 021 - Administração Geral
Projeto 1.003 - Reequipamento do Departamento de Turis mo .................................................................35.497,00
Atividade 2.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo..........................................409.435,64
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 07 de dezembro de 1976
88º da República e 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1, 2 e 3 de 09/12/1976 p. 6, col. 1