DECRETO Nº 36.543, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Estrutura Administrativa da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art.1° Fica transferida a Assessoria de Imprensa, da Casa Civil do Distrito Federal para a Chefia-Adjunta de Comunicação Institucional e Interação Social, da Casa Civil do Distrito Federal, assim como as competências regimentais, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão e seus respectivos ocupantes.
Art.2° Ficam transferidos para a Chefia Adjunta de Comunicação e Interação Social, da Casa Civil do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes do Anexo I, mantidos os atuais ocupantes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2015.
127º da República e 56º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO TRANSFERIDOS PARA A CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-04, 01, Código: 05001048; Assessor Especial, CNE-05, 01, Código: 05001049 – ASSESSORIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS - Assessor Especial, CNE-04, 02, Códigos: 05001065 / 05001064; Assessor, DFA-17, Código:0105001073 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA - Assessor Especial, CNE-04, 01, Código: 05001081; Assessor Especial, CNE-07, 01, Código: 05001090 – ASSESSORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Assessor Especial, CNE-04, 02, Códigos: 05001093 / 05001098.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 112, seção 1 de 12/06/2015 p. 1, col. 2