DECRETO N° 3.441 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976
Institui a Comissão para estudar e propor a criação do Jardim Botânico de Brasilia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, inciso II, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° Fica instituída a Comissão para estudar e propor a criação do Jardim Botânico de Brasilia, sob a presidência do Engenheiro Agrónomo STENIO DE ARAÚJO BASTOS, Chefe do Departamento de Parques e Jardins, da Companhia Urbanizadoro da Nova Capital do Brasil -NOVACAP, e constituirá dos seguintes membros: Professor OSVALDO BASTOS DE MENEZES -Diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Professor JOSÉ CARMINE DIANESE - Diretor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasilia, Arquiteta ELIZABETH MACHADO DE CARVALHO -Chefe de Seção de Paisagismo, da Divisão de Estudos Urbanísticos dó Departamento de Arqulteturo e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, e do Engenheiro Florestal FERNANDO CARVALHO DA SILVA Chefe do Departamento de Recursos Naturais da Fundação Zoobotanica do Distrito Federal.
Art. 2° A Comissão, a que se refere este Decreto fica atribuida competência para estudar e propor a criação do Jardim Botânico de Brasília, devendo apresentar seu trabalho conclusão dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 19 de novembro de 1976
88° da República e 17° de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1, 2 e 3 de 24/11/1976 p. 1, col. 1