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DECRETO Nº 3.440 DE 11 DE novembro DE 1976

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 220.677.000,00 ( Duzentos e vinte milhões, seiscentos e setenta e sete mil cruzeiros ) nas dotações do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Disirito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei Nº 6.280, de 09 de dezembro de 1 975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor Cr$ 220.677.000,00 ( Duzentos e vinte milhões, seiscentos e setenta e sete mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas:

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.01 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................800.000,00

02 - Despesas Variáveis...................................563.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1 - Inativos............................................550.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social......35.000,00

Diversas Transferências Correntes

3.2.7.0 - Pessoas..............................................15.000,00

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............2.200.000,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............2.520.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............2.350.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal....................................................1.600.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................700.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................1.220.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família........................................................30.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01- Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................2.030.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família........................................................25.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................680.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

3.0.0.0 -DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................1.010.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................1.010.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................740.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................940.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família........................................................30.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................10.950.000,00

02 - Despesas Variáveis..................................................1.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1- Inativos...................................................3.000.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas.................................................60.000,00

3.2.3.3- Salário-..........Família....................................40.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferencias Correntes

3.2.7.6 - Pessoas ...................................................................60.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................7.600.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................3.700.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CCRRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

2.2.3.3- Salário-Família........................................................80.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5 - - Fundações Instituidias pelo Poder Público

01 - Pessoal................................................90.100.000,00

06 - Salário-Família........................................................1.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social....................................................5.690.000,00

08 - Diversas................................................7.410.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................................................1.800.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 — Vencimentos e Vantagens Fixas....................................................1.250.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas....................................................2.850.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................4.600.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família........................................................80.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01- Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................1.070.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3- Salário-Família...........................................................5.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................16.400.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1 - Inativos......................................................300.000,00

3.2.3.2- Pensionistas.................................................30.000,00

3.2.3.3- Salário-Família........................................................63.000,00

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................100.000,00

3.1.1.2 - Pessoal Militar

01 _ Vencimentos e Vantagens Fixas....................................................14.800.000,00

02 - Despesas Variáveis

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1 - Inativos..................................................4.000.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas...............................................450.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis.....................................................15.000,00

3.1.1.2 - Pessoal Militar

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................6.600.000,00

02 - Despesas Variáveis.................................................2.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.1- Inativos..................................................2.920.000,00

3.2.3.2 - Pensionistas...............................................280.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - despesas Variáveis...................................................500.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 — Contribuições de Previdência Social........................................................100.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes ..

3.2.7.6 - Pessoas.......................................................60.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

3.3.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 — Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................140.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social .....15.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas......................................................30.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................80.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social......................................................110.000,00

3.2.7.0 — Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas.....................................................30.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......................................................500.000,00

02 - Despesas Variáveis ...........................................................4.100.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 — Contribuições de Previdência Social.....................................................720.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas..................................................500.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS DE CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................................................100.000,00

02 - Despesas Variáveis...............................................420.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social........................................................80.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas....................................................50.000,00

Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, Itens II e III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo excesso de arrecadação e por anulação de dotações orçamentárias conforme a seguinte especificação:

I - Excesso de Arrecadação.....................................212.225.000,00

II — Anulação das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 — Despesas Variáveis ............................................................600.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.3 - Transferência de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário Família..................................................115.000,00

PROCURADORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis ............................................................100.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3- Salário-Família....................................................50.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família ...............................................................75.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

06 - Salário-Família.....................................................20.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis....................................60.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3,2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família....................................10.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pesscal Civil

02 - Despesas Variáveis..................................100.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis....................................15.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02- Despesas Variáveis ...................................35.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3- Salário-Família....................................15.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis....................................35.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário Família....................................95.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02- Despesas Variáveis.....................................35.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família...................................45.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis ...................................50.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............1.500.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3- Salário-Família................................1.270.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social....320.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5 - Pessoas..............................................20.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis .................................350.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família ................................300.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis.................................120.000,00

SECRETARIA DE SAÚDE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis....................................60.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário - Família.................................300.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESA CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas de Variáveis...............................20.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário - Família..................................15.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis...................................40.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis...................................50.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3- Salário-Família..................................100.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis....................................40.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis..................................460.000,00

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família.................................600.000,00

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social.....40.000,00

3.2.7.0 - Disversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas............................................50.000,00

CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família.................................420.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.................50.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família...................................20.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.1.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

02 - Despesas Variáveis..................................200.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família...................................25.000,00

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

2.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pesscal Civil

02 - Despesas Variáveis..................................400.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família.................................115.000,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família.................................110.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário-Família....................................12.000,00

Art. 3º - Os valores de que trata o Item II do artigo 2º, serão deduzidos da programação abaixo discriminadas:

FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento

Programa 07 - Administração

Subprograma 014 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário.

Atividade 2.008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral..........................................150.000,00

Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior

Atividade 2.003 - Assessoramento Superior......715.000,00

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.013 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante.....................................................70.000,00

Atividade 2.015 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama.....................100.000,00

Atividade 2.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga...............15.000,00

Atividade 2.022 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia........................................................50.000,00

Atividade 2.025 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho......................................................130.000,00

Atividade 2.028 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina..................80.000,00

Atividade 2.031 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento..................................................50.000,00

Atividade 2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração..........................................1.220.000,00

Atividade 2.035 - Manutenção das Atividades do Centro de Seleção e Treinamento....................................390.000,00

Atividade 2.036 - Manutenção das Atividades da Divisão de Divulgação...................................................1.500.000,00

Atividade 2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos........................................150.000,00

Programa 08 - Administração Financeira

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.039 - Administração e Controle Fazendário.....................................................650.000,00

Programa 09 - Planejamento Governamental

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo......................................................75.000,00

Subprograma 045 - Estudos e Pesquisas Econômico Sociais

Atividade 2.012 - Manutenção das Atividades da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN......................................................20.000,00

FUNÇÃO 04 - Agricultura

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção.................................40.000,00

FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública

Programa 30 - Segurança Pública

Subprograma 174 - Policiamento civil

Atividade 2.077 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública.....................................420.000,00

Subprograma 177 - Policiamento Militar

Atividade 2.079 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal...............................590.000,00

Subprograma 178 - Defesa Contra Sinistros

Atividade 2.080 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal..........................260.000,00

FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura...................................120.000,00

Programa 045 - Educação Física e Desportos

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.005 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação.....................................................515.000,00

Atividade 2.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília..........................................................225.000,00

FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.063 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras............................................40.000,00

Programa 60 - Serviços de Utilidades Pública

Subprograma 021 - Adminstração Geral

Atividade 2.073 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana........................110.000,00

FUNÇÃO 11 - Indústria, Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo..............................70.000,00

FUNÇÃO 13 - Saúde e Saneamento

Programa 75 - Saúde

Subprograma 021 - Administração geral

Atividade 2.052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde......................................................350.000,00

FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência

Programa 81 - Assistência

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.056 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviçcu Sociais...........................................35.000,00

Programa 82 - Previdência

Subprograma 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas

Atividade 2.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas...................................................260.000,00

FUNÇÃO 16 - Transporte

Programa 88 - Transporte Rodoviário

Subprograma 532 - Terminais Rodoviários

Atividade 2.072 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília.............................................................12.000,00

Programa 91 - Transporte Urbano

Subprograma 021 — Administração Geral

Atividade 2.078 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito................................40.000,00

Art. 4º - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a seguinte programação:

FUNÇÃO 01 - Legislativa

Programa 02 - Fiscalização Financeira e Orçamentaria Externa

Subprograma 002 — Controle Externo

Atividade 2.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos.................1.413.000,00

FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento

Programa 07 - Administração

Subprograma 014 — Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário

Atividade 2.008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.......................................2.520.000,00

Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior

Atividade 2.003 - Assessoramento Superior...2.200.000,00

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.013 — Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante...................................................700.000,00

Atividada 2.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama.................1.250.000,00

Atividade 2.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga.........2.055.000,00

Atividade 2.022 — Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.............680.000,00

Atividade 2.025 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho........1.010.000,00

Atividade 2.028 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.............740.000,00

Atividade 2.031 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria, e Abasteci mento..........................................................970.000,00

Atividade 2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração......................................11.560.000,00

Atividade 2.035 - Manutenção das Atividades do Centro de Seleção e Treinamento..................................450.000,00

Atividade 2.059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos....................................2.850.000,00

Programa 08 - Administração Financeira

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.039 - Administração e Controle Fazendário..................................................7.600.000,00

Programa 09 - Planejamento Governamental

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.009 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governa.................................................2.350.000,00

Subprograma 045 - Estudos e Pesquisas Econômico Sociais

Atividade 2.012— Manutenção dos Serviços e Atividadss da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN..................................................1.600.000,00

FUNÇÃO 04 - Agricultura

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção............................1.075.000,00

FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública

Programa 30 - Segurança Pública

Subprograma 174 - Policiamento Civil

atividade 2.077 - Manutenção das Atividades da Sercretaria de Segurança Pública.................................15.120.000,00

Subprograma 177 - Policiamento Militar

Atividade 2.079 - Manutenção das Atividades da polícia Militar do Distrito Federal............................20.700.000,00

Subprograma 176 - Defesa Contra Sinistros

Atividade 2.080 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.......................8.615.000,00

FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Atividade Geral

Atividade 2.040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura.................................3.780.000,00

Atividade 2.046 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal.......................................................1.251.000,00

Programa 42 - Ensino de Primeiro Grau

Subprograma 188 - Ensino Regular

Atividade 2.048 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau.......................................................101.950.000,00

Programa 45 - Educação Física e desportos

Subprograma 021 - Atividade Geral

2.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação............220.000,00

2.007 - Manutenção das Atividades das Unidades Desportivas de Brasília...................................185.000,00

FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.063 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras......................................4.680.000,00

Programa 60 - Serviços de Utilidade Pública

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.073 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana.....................5.820.000,00

FUNÇÃO 11 - Indústria, Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo.............................660.000,00

FUNÇÃO 13 - Saúde e Saneamento

Programa 75 - Saúde

Subprograma 021 - Administração geral

Atividade 2.052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde....................................................1.800.000,00

FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência

Programa 81 - Assistência

Subprograms 021 - Administração Geral

Atividade 2.056 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais......................................1.250.000,00

Programa 82 - Previdência

Subprograma 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas

Atividade 2.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas..............................................11.648.000,00

FUNÇÃO 16 - Transporte

Programa 88 - Transporte Rodoviário

Subprograma 532 - Terminais Rodoviários

Atividade 2.072 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília........................................................650.000,00

Programa 91 - transporte Urbano

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2.078 - Manutenção das Atividades do Departamento de trânsito..........................1.325.000,00

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrario.

Distrito Federal, 11 de novembro de 1.976

88º da República e 17º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 103, Suplemento, seção Suplemento de 12/11/1976 p. 1, col. 1