DECRETO Nº 41.591, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei n.º 6.525, de 1º, de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, do Decreto nº 40.950, de 06 de julho de 2020 e nos termos do Processo SEI nº 04012-00003805/2020-51, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-04 (SIGRH 73000159), de Assessor Técnico, do Gabinete, do Arquivo Público do Distrito Federal, para a Agência de Atendimento ao Trabalhador de Ceilândia, da Diretoria de Ações para o Trabalhador e Empregador, da Coordenação de Ações para o Trabalhador e o Empregador, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, mantido o seu atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de dezembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 15/12/2020 p. 32, col. 2