LEI Nº 6.509, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
(Autoria do Projeto: Deputado Leandro Grass)
Institui a Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Cuidado com a Escola, a ser realizada anualmente nos estabelecimentos da rede oficial de ensino, com o objetivo de promover a recuperação do patrimônio escolar e conscientizar a comunidade da importância de sua conservação.
Art. 2º A Semana de Cuidado com a Escola inclui:
I - atividades de conscientização relativas à necessidade de preservação do patrimônio escolar;
II - atividades de manutenção e reparo do patrimônio escolar.
Parágrafo único. Podem ser convidados para participar da Semana de Cuidado com a Escola os docentes, discentes e seus pais e responsáveis, entidades da sociedade civil públicas e privadas e outros órgãos e poderes.
Art. 3º As pessoas, entidades e órgãos convidados participam de forma gratuita e não remunerada, sendo que a sua participação não enseja qualquer vínculo com o serviço público do Distrito Federal.
Art. 4º A semana de que trata esta Lei é realizada, preferencialmente, antes do encerramento oficial do quarto bimestre do ano letivo, consoante calendário escolar da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de fevereiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 20/02/2020 p. 8, col. 1