DECRETO N° 3.416 DE 15 DE OUTUBRO DE 1976
Aprova as plantas do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 916.679/72,
Art. 1°.-Ficam aprovadas as plantas: S.A.I. PR-31/1, PR-82/1, PR-84/1 e PR-85/1, referentes às áreas destinadas às Granjas Modelo: 1,2,4 e 5 respectivamente, do Setor de Áreas Isolados.
Art. 2º. . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Distrito Federal, 15 de outubro de 1976
88° da Repúblico e 17° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 20/10/1976 p. 1, col. 2