DECRETO Nº 26.574, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
Transforma Cargo em Comissão, na estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, o Cargo em Comissão, Símbolo DFG – 11, de Chefe da Agência, da Galeria do Emprego, das Agências do Trabalhador, da Gerência de Atendimento ao Trabalhador, da Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Subsecretaria de Emprego, em:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG – 09, de Chefe da Agência, da Galeria do Emprego, das Agências do Trabalhador, da Gerência de Atendimento ao Trabalhador, da Diretoria de Atendimento ao Trabalhador e ao Empregador, da Subsecretaria de Emprego;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA - 01, de Assistente de Gabinete, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2006.
118º da Republica e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1 de 14/02/2006 p. 2, col. 1