DECRETO Nº 26.571, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006.
Extingue e cria o Cargo em Comissão que especifica, na estrutura do DFTRANS e da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, da estrutura do DFTRANS 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Encarregado da Gerência de Informática.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Subsecretaria de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2006.
118º de República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1 de 14/02/2006 p. 1, col. 2