DECRETO Nº 3.397 DE 30 DE SETEMBRO DE 1976
Aprova normas e gabaritos para os setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 19330/76,
Art. 1º - Os projetos dos Setores M e N - Norte da Cidade Satélite de Taguatinga, em seus limites e ocupação, deverão obedecer as seguintes normas e gabaritos:
1. Taxa de ocupação máxima -100% (cem por cento)
2. Altura máxima -12 metros a partir da cota de soleira.
II - ESCOLA CLASSE E JARDIM DE INFÂNCIA
1. Taxa de ocupação máxima - 40% (quarenta por cento)
2. Afastamento mínima - 5 metros de todas as divisas.
3. Máximo de 2 (dois) pavimentos
a) ocupação máxima -100% (cem por cento)
b) Uso - depósitos, garagens ou outras/atividades especiais, onde a permanência do pessoal seja transitória e especial, quer diurna ou noturna
5 Deverá ser previsto estacionamento dentro dos limites do lote para o perfeito atendimento da atividode localizada.
6. Destinada à Secretaria de Educação e Cultura - SEC/CDF e particulares.
III - POSTOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO
1. Taxa máxima de ocupação -25% (vinte e cinco por cento)
2. Afastamentos mínimos das divisas do lote à construção:
a) Fundos e laterais -3 metros
b) Divisas voltadas para via de acesso ao posto - 8 metros
4. Serão exigidos muros nas divisas laterais e de fundo na altura de 1,20 metros
a) Dentro dos limites do lote sem afastamento mínimo obrigatório.
a) ocupação máxima -100% (cem por cento)
b) Uso -serviços gerais onde a permanência de pessoal seja transitória e especial, quer diurna ou noturna.
7. Além da venda de combustíveis e lubrificantes lavagem e lubrificação, serão permitidas as seguintes atividades:
b) Venda de auto - peças - pneus - câmaras
c) Atendimento de mecânica e eletricidade de urgência
e) Venda de jornais, revistas, bomboniéres e souvenirs.
B. Estas atividades deverão estar localizadas obrigatoriamente na mesma unidade de edificação do posto com exceção da lanchonete, desde que as edificações formem um conjunto orquitetônico homogênio.
QNM - 28 - Conjuntos B, C, D, E,F, G, H, I. J, K.
QNM 30 - Conjuntos B, C, D, E, F, G, H, l, J, K.
QNM - 32 - Conjuntos B, C, D, E, F, G, H, l. J, K.
QNM -34 - Conjuntos B, C, D, E.
1. Taxa máxima de ocupação - 40% (quarenta por cento), a qual somada com a área pavimentada não deverá ultrapassar a 70% (setenta por cento).
2. Altura máxima - 9 metros a partir da cota de soleira, não computada casa de máquina e caixa d'agua.
a) 10 (dez) metros das divisas voltadas para área pública
b) 5 (cinco) metros para as demais divisas
a) Ocupação máxima -100% (cem por cento)
b) Uso - depásitos, garagens ou outras atividades onde a permanência do pessoal seja transitória e especial, quer diurna ou noturna.
5. Deverá ser previsto estacionamento, no interior do lote para o perfeito atendimento à atividade localizada.
6. No caso de 2 (dois) ou mais lotes contíguos serem de um mesmo proprietário, poderão ser considerados como um único lote para efeito das normas a serem seguidas no projeto de Arquitetura.
c) Associações Beneficentes e de Classes
f) Centros de Religião e Assistência Social
1. Pavimento térreo - destinado a lojas comerciais
2. Sobreloja optativa - com ocupação igual a 50% (cinquenta por cento) da área do pavimento térreo
3. Primeiro pavimento destinado a salas de atividades múltiplas, exceto residência
4. Subsolo optativo para complemento de loja e depáslto
5. Altura máxima - 8,60 metros
6. Destinação: comércio de apoio aos setores, preferencialmente para:
a) Padarias, casas de carnes, peixarias, mercearias, frutarias e docerias
b) Farmácias, drogarias e artigos de beleza
c) Barbearias, salões de beleza
d) Lojas de ferragens e de materiais de construções a varejo, sem armazenamento de granulados.
e) Livrarias, papelarias, artigos escolares
f) Lojas de tecidos, confecções, artigos de couro, som, sapataria, decoração, artesanato esportes, brinquedos e recreação
g) Agência de prestação de serviços: bancários, aviação, lavanderias, etc.
h) Ôticas, joalheiras e artigos de vidro
i) Bares, restaurantes e lanchonetes
j) Alfaiatarias, modistas e boutiques
K) Oficinas de reparos de aparelhos domésticos e brinquedos
l) Outros em nivel de atendimento aos setores.
1. Taxa de ocupação 70% (setenta por cento)
2. Optativo o emprego de muros nas divisas laterais e de fundo e cerca viva nas testadas dos lotes.
3. Altura máximo do coroamento - 4,50 metros o partir da cota de soleira.
3 . Altura máxima do coroamento- 7,00 (sete metros) a partir da cota de soleira. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3892 de 11/10/1977)
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 30 de setembro de 1976
88° da República e 17° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 78 de 05/10/1976 p. 1, col. 1