DECRETO N° 3.393 DE 24 DE SETEMBRO DE 1976
Altera valores de Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 2o da Lei n.° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no processo n.° 026.897/76.
Art. 1° - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores das Atividades 2 059 - Bem Estar do Menor e 2.061 - Desenvolvimento da Comunidade.
Parágrafo Unico - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 3.2.7.5 -08 -Diversas.
Art. 2° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3.° trimestre, das Atividades mencionadas neste Decreto.
Art. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 24 de Setembro de 1976
88° da República e 17 de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 29/09/1976 p. 1, col. 1