DECRETO N° 3390 DE 23 DE SETEMBRO DE 1976
Dá nova redação ao artigo 1°. do Decreto n° 3.339, de 04 de agosto de 1.976, que declarou de utilidade pública e Interesse social para efeito de desapropriação, as glebas de terra que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VI, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o disposto no artigo 3°., item VI, da Lei n°. 5.861, de 12 de dezembro de 1.972, e o que consta do processo n°. 014.013/76.
Art. 1°. O art. 1°. do Dec. n°. 3.339, de 04 de agosto de 1.976, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1°. -São declaradas de utilidade pública e de interesse social, para efeito de desapropriação, as glebas de terras não incorporadas ao patrimônio da Companhia Imobiliária de Brasilia - TERRACAP, compreendidas dentro do imóvel denominado Fazenda "MANGA" ou "ESTIVA", desmembrado do Município de Formosa, no Estado de GO, cujos limites conforme Memorial Descritivo anexado ao Processo n° 014.013/76, são os seguintes:
PRIMEIRA GLEBA, com a área de 893,50 algueires partindo do marco n° 01, de X - 8.231.120 e Y -567.350,cravado próximo a barra do Córego do Lobo no Rio Preto, por este abaixo até ao marmo n° 02, de coord. X 8.228.650 e Y -571.280 cravado na divisa com o quinhão de João José da Silva, dar fletindo à direita até o marco n°. 03. de coordenadas X - 8.227.200 e Y -569.200, cravado na divisa do mesmo quinhão, dai", fletindo a esquerda até ao marco n°. 04 de coordenada X. 8.225.510 e Y -570.510, cravado à margem esq. do Rio São Bernardo no paralelo 16º . 03', de divisa do Distrito Federal, daí, segue -se por este paralelo rumo W até ao marco n°. 05 de coordenadas X -8.225.510 e Y -568.550 cravado próximo da grota denominada Vieira,, por esta grota acima até ao marco n°. 06 de coordenadas X -8.226.100 e Y e 568.550 cravado na sua cabeceira, daí até ao marco n°. 07, de coordenadas X -8.226.600 e Y -567.350 cravado na cabeceira da grota denominada Cosmo, por esta abaixo até o paralelo 16°. 03' de divisa do Distrito Federal, onde está cravado o marco n°. 08 de coordenadas X -8.225.51Q e Y -567.650, dai*segue por este paralelo rumo W até 00 marco n°. 09,d» coordenadas X 8.225.510 e Y -559.800 cravado próximo ao Córrego Quilombo, por este abaixo até ao marco n°. 10 de coordenadas X -8.227.250 e Y - 559.950 cravado próximo de sua barra no Rio São Bernardo, por este abaixo até ao marco n°. 11 de coordenadas X -8.227.300 e Y -560.200 cravado próximo à barra do Córrego Ponte de Terra, por este acima até a sua cabeceira onde está cravado o marco n°. 12 de coordenadas X -8.229.100 e Y-57 1.100, darão marco n°. 13 de coordenadas X - 8.230.100 e Y - 561.800 cravado no cerrado, deste fletindo à direita até ao marco n°. 14 de coordenadas X - 8.229.900 e Y - 563.800 cravado na cabeceira do Córrego do Lobo, por este até a sua barra, onde está cravado o marco n°. 01, ponto de partida destes limites; SEGUNDA GLEBA, com a área de 94.00 alqueires, partindo do marco n°. 01 de coordenadas X -8.227.800 e Y - 553.450, cravado próximo à barra do Córrego Capão do Barbosa no Rio São Bernardo, por este abaixo até ao marco n°. 02 de coordenadas X - 8.227.650 e Y. 556 850 cravado próximo à barra do Córrego Pontinha, daí pelo Córrego Pontinha acima até o paralelo 16º.03' de 03' de divisa do Distrito Federal, onde está cravado o marco n°. 03 de coordenadas X - 8.225.510 e Y -555.200, dai"segue por este paralelo, rumo W até ao marco n°. 04 de coordenadas X -8.225.51 O e Y -552.600, cravado próximo ao Córrego Capão do Barbosa, dar, por este abaixo até a sua barra no Rio São Bernardo, onde está cravado o marco n°. 01 ponto de partida destes limites.
Parágrafo Único -As coordenadas são do sistema UTM., com referência ao meridiano central de 48°. 00' W. Greenwich".
Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 23 de setembro de 1.976
88° da República e 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1, 2 e 3 de 28/09/1976 p. 1, col. 1