DECRETO Nº 26.557, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.
Cria e extingue Cargos que especifica, na estrutura do DFTRANS e da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, da estrutura do DFTRANS 01 (um) cargo em comissão de Encarregado, símbolo DFG-05, da Gerência de Acervo Técnico.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão de Secretário Administrativo, símbolo DFA-03, da Subsecretaria da Operação de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de fevereiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1 de 03/02/2006 p. 1, col. 1