DECRETO N° 20.004, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
Aprova os quadros de detalhamento da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para o exercício de 1999.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Ficam aprovados, na forma dos Anexos, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n° 2.288, de 8 de janeiro de 1999.
Art. 2° Este decreto entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 1999.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 10, de 14/01/1999, p. 5.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 14/01/1999 p. 5, col. 1