DECRETO Nº 26.548, DE 20 DE JANEIRO DE 2006.
Inclui no Anexo I do Decreto nº 26.266, de 10 de outubro de 2005, o Cargo em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1990, e considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 24.985, de 20 de agosto de 2004, DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo I do Decreto nº 26.266, de 10 de outubro de 2005, o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Diretor de Apoio Operacional, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Parágrafo Único – O Cargo em Comissão de que trata o caput deste artigo fica transformado em Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, Símbolo DFA-13.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de janeiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 21/01/2006 p. 5, col. 1