DECRETO N° 26.537, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.
Altera o Anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a gratificação de função de natureza especial aos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso VII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso VII do artigo 3º da Lei Federal nº 10.486, de 04 de julho de 2002, decreta:
Art. 1º - Fica alterado o anexo I do Decreto n° 23.398, de 27 de novembro de 2002, passando a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de janeiro de 2006.
118º da República e 46º de Brasília
ANEXO I DO DECRETO Nº 26.537, DE 18 DE JANEIRO DE 2006.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL - CBMDF
GRUPO I - QUANTITATIVO: 13 -VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 39,67% CARGOS/ FUNÇÕES (Oficias) Diretor de Pessoal-Diretor de Saúde, Diretor de Finanças-Comandante Operacional, Diretor de Apoio, LogísticoChefe de Gabinete do Comandante-Geral, Diretor de Ensino e Instrução-Ajudante-Geral, Diretor de Serviços Técnicos-Auditor-Chefe, Diretor de Inativos e Pensionistas-Assessor do Comando-Geral (2).
GRUPO II - QUANTITATIVO: 29 VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 30,85% - CARGOS/FUNÇÕES (Oficias) - Comandante do 1º BI, Subdiretor de Finanças, Comandante do 2º BISubdiretor de Apoio Logístico, Comandante do 3º BI, Subdiretor de Ensino e Instrução, Comandante do 4º BI/Florestal, Subdiretor de Serviços Técnicos, Comandante do 1º BBS, Subdiretor de Inativos e Pensionistas, Comandante do 2º BBS/ EM, Subdiretor de Saúde, Comandante do 3º BBS, Chefe da 1ª Seção do EMG, Comandante do CAECDEMChefe da 2ª Seção do EMG, Comandante da ABM ,Chefe da 3ª Seção do EMG, Comandante do CEMAN, Chefe da 4ª Seção do EMG, Comandante do CAE, Chefe da 5ª Seção do EMG, Administrador da Policlínica, Chefe da Seção de Corregedoria, Subcomandante Operacional,Chefe da Seção de Auditoria, Subdiretor de Pessoal, Assessor do Comando-Geral, Chefe do Estado-Maior e da Chefe da 1º Seção do Comando Operacional
GRUPO III - QUANTITATIVO: 41 VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 22,04 % CARGOS/FUNÇÕES (Oficias) Chefe da 6ª Seção do EMG, Chefe da 4ª Seção EM/CO, Chefe da 7ª Seção do EMG, Chefe da SAFO/DIF, Comandante do CEFAP, Chefe da SAMOR/DAL, Comandante do CSM, Chefe da SeConP/DAL, Comandante do CIPI, Chefe da SeMoPro/DP, Comandante do CTO, Chefe da SVP/DST, Comandante do CA, Chefe da SSPMA da 4º Seção do EMG, Comandante do CINF, Subchefe da Seção de Corregedoria, Comandante do COCB, Subchefe da Seção de Auditoria, Subcomandante do 1º BI Comandante da 1ª CIGS, Subcomandante do 2º BI, Comandante da 1ª CRI, Subcomandante do 3º BI, Comandante da 2ª CRI, Subcomandante do 4º BI/Florestal, Comandante da 3ª CRI, Subcomandante do 1º BBS, Comandante da 4ª CRI, Subcomandante do 2º BBS/EM, Comandante da 5ª CRI, Subcomandante do 3º BBS, Comandante da 6ª CRI, Subcomandante da ABM, Comandante da 7ª CRI, Subcomandante do CAE , Comandante da 8ª CRI, Chefe da SAFS/DS,Comandante da 9ª CRI, Chefe da 2ª Seção EM/CO, Comandante da 12ª CRI, Chefe da 3ª Seção EM/CO.
GRUPO IV - QUANTITATIVO: 04 VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 17,74% - CARGOS/FUNÇÕES (Oficias) Chefe da SePag/ DP Chefe da SeCont/DIF-Assessor do Comando-Geral (02) GRUPO V - QUANTITATIVO: 264 VALOR PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O SOLDO DE CORONEL: 8,81% - CARGOS/FUNÇÕES (Oficias) - Comandantes da 10ª CRI, 11ª CRI, 13ª CRI, 14ª CRI, 15ª CRI, 16ª CRI, 17ª CRI, 18ª CRI, 19ª CRI, 20ª CRI e 21ª CRI. Subcomandantes do CEFAP, CTO, CINF, CIPI, CA, CSM, CAECDEM e CEMAN (08) - Aj. de Ordens do Comandante-Geral (02) Secretário Geral/Ajd. Geral - Aj. de Ordens do Chefe do EMG (01) - Coordenador Adm. da Policlínica - Secretário de Gabinete do Comandante-Geral Subadministrador da Policlínica - Secretário do EMG - Chefe da SeCon/DS - Chefe da SSII/DP- Chefe da Ouvidoria - Chefe da SAMOR-I/DAL- Maestro Titular - Chefe da SEP/DST - Chefe da 5ª Seção EM/Coper - Assessor de Gabinete do Comandante Geral (12) - Secretário do Coper - GRADUAÇÃO/FUNÇÕES (Praças) – OBM - QteTotal - Gabinete do Comandante-Geral - 20 - 20 - CPL, CEFAP- 05 (por OBM) - 10 - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-Geral - 07 – 07 - DP, DIP, DAL, DIF, DEI, DST, DS, Auditoria, ABM, Aj. Geral, 1º BI, 2º BI, 3º BI, 4º BI, 1º BBS, 2º BBS e 3º BBS- 04 (por OBM) - 68 - Seções do EMG, CIPI, CAE, CAECDEM, Policlínica, CA, CINF, CSM, COCB, 15ª CRI, 1ª CIGS - 02 (por OBM) – 34 -Comando Operacional, Banda de Música e CEMAN - 06 (por OBM) – 18 -1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª Companhias Regionais de Incêndio e CTO - 03 (por OBM) 60.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 14, seção 1 de 19/01/2006 p. 3, col. 1