DECRETO Nº 26.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a extinção de Cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e criação de cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o inciso XVIII, o artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e o disposto no artigo 17 do Decreto nº 21.170 de 05 de maio de 2000,
Art. 1º. Ficam extintos da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, os cargos a seguir:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE 06, de Subsecretário da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Negócios.
II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Negócios.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Capacitação e Consolidação de Projetos da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Negócios.
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Promoção e Investimentos da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Negócios.
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Identificação de Oportunidades de Investimento de Negócios da Diretoria de Promoção e Investimentos da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Negócios.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Promoção de Negócios da Gerência de Identificação de Oportunidades de Investimento de Negócios.
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Promoção de Eventos da Gerência de Identificação de Oportunidades de Investimento de Negócios.
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Fomento ao Comércio Exterior da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Negócios.
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Apoio à Produção Substitutiva de Importações da Diretoria de Fomento ao Comércio Exterior.
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Fomento às Exportações da Diretoria de Fomento ao Comércio Exterior.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, as unidades administrativas e os cargos a seguir:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Capacitação e Consolidação de Projetos.
II - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo da Diretoria de Capacitação e Consolidação de Projetos. III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Promoção e Investimentos.
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Gerente da Gerência de Identificação de Oportunidades de Investimento de Negócios da Diretoria de Promoção e Investimentos.
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Promoção de Negócios da Gerência de Identificação de Oportunidades de Investimento de Negócios.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Promoção de Eventos da Gerência de Identificação de Oportunidades de Investimento de Negócios.
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Diretor da Diretoria de Fomento ao Comércio Exterior.
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Apoio à Produção Substitutiva de Importações da Diretoria de Fomento ao Comércio Exterior.
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Chefe do Núcleo de Fomento às Exportações da Diretoria de Fomento ao Comércio Exterior.
Art. 3º. Fica criado, sem aumento de despesas, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, a unidade administrativa e o cargo a seguir: 01 (um) Cargo de Natureza Especial, de Assessor Especial do Gabinete, Símbolo CNE – 06.
Brasília, 29 de dezembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 30/12/2005 p. 10, col. 1