DECRETO Nº 26.507, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

Inclui nota nos Memoriais Descritivos MDE 135/2000 e MDE 045/2001, referentes à Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 77, da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997, e considerando o que consta do Processo nº 260.005.537/2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída nota nos Memoriais Descritivos MDE 135/2000 e MDE 0458/2001, referentes às Quadras QNO e QNM na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX, da forma a seguir aduzida:

I – MDE 135/2000:

- QNM 25: - Conjunto B lote 13 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto B lote 34 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto C lote 14 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto C lote 33 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto D lote 13 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto D lote 34 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto E lote 14 A: - Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto E lote 33 A: - Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto G lote 14 A: - Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

- Conjunto G lote 33 A:

- Uso: L0; Coeficiente : Onde se lê 04 leia-se 02;

II – MDE 045/2001:

- QNO 05: - Conjunto P lote 37 A:

- Uso: L0; Coeficiente: Onde se lê 04 leia-se 02;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de dezembro de 2005.

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1 de 30/12/2005 p. 9, col. 2