DECRETO Nº 26.459, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Remaneja para a Corregedoria Geral do Distrito Federal, o Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica remanejado para a Corregedoria Geral do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 25.890 de 02 de junho de 2005.
Parágrafo Único - O Cargo em Comissão mencionado no caput deste artigo passa a denominar-se Assessor.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1 de 21/12/2005 p. 2, col. 1