DECRETO N° 3.378 DE 31 DE AGOSTO DE 1976
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de cruzeiros) dos Projetos que menciona.
O GOVERNADO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do Art. 20 da Lei nº.3.751 de 13 de abril de 1.960 e tendo em vista o que consta no processo nº.023.276/76.
Art. 1°. - Fica alterado na forma do quadro anexo o detalhamento dos recursos alocados elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial dos Projetos 1.055 Reequipamento da Rede de Ensino de Primeiro Grau e 1057 - Ampliação e Melhoramentos da Rede de Ensino de Primeiro Grau do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições, em contrário.
Distrito Federal, 31 de agosto de 1976.
88° da República e 17° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56 de 02/09/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 02/09/1976 p. 4, col. 1