DECRETO Nº 26.447, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art 1º - Ficam extintos da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–13, de Assessor, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–09, de Assistente, da Gerência de Programação, da Diretoria de Radiodifusão, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–13, de Assessor, da Administração Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
II - 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA–09, de Assistente, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 2005.
118º da Republica e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 14/12/2005 p. 2, col. 1