DECRETO Nº 26.420, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005.
Extingue os Cargos em Comissão que especifica e cria Cargo em Comissão na Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam extintos da estrutura da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Divisão Regional de Obras , da Administração Regional do Núcleo Bandeirante;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado da Divisão Regional de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, da Administração Regional do Lago Sul.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Diretoria Regional de Saúde de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de dezembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 06/12/2005 p. 9, col. 1