DECRETO Nº 26.396, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
Concede o Título de Utilidade Pública à entidade AÇÃO CRISTÃ PRÓ-GENTE
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 24.267, de 02 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.001.315/2004,
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública do Distrito Federal à entidade AÇÃO CRISTÃ PRÓ-GENTE, situada na QNN 31, módulo D, E e F, Área Especial, Brasília – Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1 de 25/11/2005 p. 12, col. 1