Legislação correlata - Decreto 25667 de 11/03/2005

DECRETO Nº 26.392, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

Cria e extingue Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 26.036, de 15 de julho de 2005.

Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 2005

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1 de 25/11/2005 p. 6, col. 2