DECRETO Nº 26.387, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 (*).
Extingue o Cargo em Comissão que especifica e cria na Administração Regional do Gama.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto da estrutura da Gerência de Obras e Serviços Públicos, da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo.
Art. 2º - Fica criado na Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA02, de Encarregado.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de novembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 222, de 24 de novembro de 2005, página 05.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 24/11/2005 p. 5, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 14/12/2005 p. 1, col. 2