DECRETO Nº 26.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Extingue Unidade Orgânica e extingue e cria Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a seguinte Unidade Orgânica e respectivo cargo e os seguintes cargos em comissão:
I – Escola Classe Curado da Diretoria Regional de Ensino do Paranoá da Subsecretaria de Suporte Educacional:
a) 01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Diretor;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Diretoria Regional de Ensino do Paranoá, da Subsecretaria de Suporte Educacional;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria, da Subsecretaria de Suporte Educacional; e
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Diretoria Regional de Ensino de Santa Maria, da Subsecretaria de Suporte Educacional.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação; e
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Educação;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 220, seção 1 de 22/11/2005 p. 3, col. 1