DECRETO Nº 26.374, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 4.054.975,00 (quatro milhões, cinqüenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.519, de 30 de dezembro de 2004, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs: 080.021.241/2005, 030.004.300/2005, 113.006.098/2005, 094.000.588/2005, 130.000.351/2005, 132.002.442/2005, 135.001.355/2005, 303.000.219/ 2005 e 330.000.890/2005,
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentária crédito suplementar, no valor de R$ 4.054.975,00 (quatro milhões, cinqüenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 18/11/2005 p. 12, col. 1