DECRETO Nº 26.370, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. (*)
Extingue e cria Cargos em Comissão na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, Parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art 1º - Ficam extintos da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial de Controle Interno e Ouvidoria do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado do Núcleo de Tecnologia em Piscicultura, da Gerência de Produção, da Diretoria de Desenvolvimento Rural; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Diretoria de Abastecimento e Administração de Feiras Livres e Permanentes e Mercados Atacadistas de Hortigranjeiros; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Gerência de Administração de Áreas Públicas Rurais, da Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado de Controle de Contratos, do Núcleo de Controle de Contratos e Arrecadação, da Gerência de Administração de Áreas Públicas Rurais, da Diretoria de Administraçãoe Fiscalização de Áreas Públicas Rurais; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado do Núcleo de Apoio às Feiras Livres e Permanentes, da Gerência de Regulamentação e Administração de Feiras, da Diretoria de Abastecimento e Administração de Feiras Livres e Permanentes e Mercados Atacadistas de Hortigranjeiros; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado de Atendimento do Núcleo de Apoio e Benefício Social, da Gerência de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Apoio Operacional; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado de Vistoria da Gerência de Fiscalização de Áreas Públicas Rurais, da Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo da Gerência de Administração de Áreas Públicas Rurais, da Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado do Núcleo de Controle de Contratos e Arrecadação, da Gerência de Administração de Áreas Públicas Rurais, da Diretoria de Administração e Fiscalização de Áreas Públicas Rurais; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Núcleo de Controle de Agrotóxicos, da Gerência de Defesa Sanitária Vegetal, da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Engenharia e Programação, da Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Programação e Controle, da Gerência de Mecanização Agrícola, da Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Mecanização Agrícola, da Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Administração do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, da Gerência de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Diretoria de Desenvolvimento Rural.
Art 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Ouvidoria do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA06, de Assistente da Assessoria Especial de Controle Interno e Ouvidoria, do Gabinete; 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Gabinete; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA09, de Assistente da Diretoria de Desenvolvimento Rural; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA09, de Assistente da Gerência de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Diretoria de Desenvolvimento Rural; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Administração da Agricultura Familiar, da Gerência de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, da Diretoria de Desenvolvimento Rural; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Planejamento e Estudos de Agronegócios; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Diretoria de Abastecimento e Administração de Feiras Livres e Permanentes e Mercados Atacadistas de Hortigranjeiros; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Defesa Sanitária Animal, da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado da Gerência de Defesa Sanitária Animal, da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Núcleo de Serviços Gerais, da Gerência de Serviços Gerais e Transportes, da Subsecretaria de Apoio Operacional; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Informática, da Subsecretaria de Apoio Operacional; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado da Gerência de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, da Subsecretaria de Apoio Operacional; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Chefe do Núcleo de Programação e Controle, da Gerência de Engenharia e Programação, da Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola; 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente do Núcleo de Programação e Controle, da Gerência de Engenharia e Programação, da Diretoria de Engenharia e Mecanização Agrícola.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de novembro de 2005.
118º da República e 46º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 218, de 18 de novembro de 2005, pág. 08.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1 de 18/11/2005 p. 8, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221, seção 1 de 23/11/2005 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 15/12/2005 p. 1, col. 2