DECRETO Nº 3365 DE 18 DE AGOSTO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo número 56.111/75,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas n°s. C.S.S. - PR - 94/1 e PR - 95/1, que estabelecem normas e gabaritos para áreas do Comercio Local, Conjunto B/C, C/D e D/E Quadra 02 da Cidade Satélite de Sobradinho.
Art. 2° . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 18 de agosto de 1976
88° da República e 17° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1, 2 e 3 de 24/08/1976 p. 1, col. 1