DECRETO Nº 26.359, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
Cria de Cargo Natureza Especial e Cargo em Comissão no quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista as disposições do art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I deste Decreto, sem aumento de despesas.
Parágrafo Único - Para fazer face às despesas decorrentes do disposto no caput, ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal os cargos em comissão e de natureza especial constantes do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Fica transformado o cargo em comissão de Gerente de Projeto, Símbolo DFA-12, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, no Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal.
Art. 3º Fica transformado o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-13, de Gerente de Projeto da Assessoria Especial de Acompanhamento e Avaliação de Gestão da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, no Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal.
Art. 4º Fica transformado o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente de Tecnologias de Sistemas Corporativos da Diretoria de Suporte Institucional da Subsecretaria de Gestão de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal, no Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente de Arquitetura, Engenharia e Manutenção, Símbolo DFG-11, da mesma unidade.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
(Anexo ao Decreto nº 26.359, de 11 de novembro de 2005.)
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA / SÍMBOLO / QUANTIDADE - Assessor Especial / CNE – 07 / 01 – Assessor / DFA – 12 / 01 – Assessor / DFA – 11 / 01 - Assistente da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos / DFA – 08 / 02 – Encarregado / DFA – 04 / 01.DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL / SÍMBOLO / QUANTIDADE - GABINETE DO DIRETOR / Assistente / DFA – 07/ 02.
(Anexo ao Decreto nº 26.359, de 11 de novembro de 2005.)
CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA / SÍMBOLO - Assessor Especial / CNE – 06 – Assessor / DFA – 10 – Assessor / DFA – 13 – Supervisor / DFA – 08 – Assistente / DFA – 06 – Assistente / DFG – 06 – Encarregado / DFA – 03 – Encarregado / DFA – 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 14/11/2005 p. 2, col. 2