DECRETO Nº 26.358, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os Decretos n.ºs 21.675, de 31 de outubro de 2000 e 20.264, de 25 de maio de 1999, e com o inciso III, do artigo 3º da Lei n.º 2.299 de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no artigo 17 do Decreto n.º 21.170, de 05 de maio de 2000,
Art. 1º Ficam extintos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os Cargos em Comissão no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constante do Anexo II.
Art. 3º Fica remanejado para a Gerência de Eventos e Produções, criada no Anexo II, os seguintes Cargos em Comissão da Gerência de Criação e Impressão: um Cargo em Comissão, Símbolo DFG-10, de Chefe do Núcleo de Eventos, e respectivos Assistentes, Símbolos DFA-06, mantidos os atuais ocupantes; um Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Programas, Símbolo DFG-10, e respectivos Assistentes, Símbolos DFA-06, mantidos os atuais ocupantes; e um Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Produção, Símbolo DFG-10 e respectivos Assistentes, Símbolos DFA-06, mantidos os atuais ocupantes.
Art. 4º A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal definirá as competências das unidades, bem como as atribuições dos ocupantes dos cargos em comissão, em razão das modificações ocorridas em sua estrutura organizacional.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
ANEXO I - CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(DECRETO Nº 26.358, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.)
QTD / DENOMINAÇÃO / NÍVEL – 01 / Assistente, do Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Gestão Administrativa / DFA-06 – 01 / Assessor, da Diretoria de Difusão / Cultural / DFA-10 – 01 / Encarregado, da Diretoria de Difusão Cultural / DFA-01.
ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
( DECRETO Nº 26.358, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.)
QTD / DENOMINAÇÃO / NÍVEL – 01 / Gerência de Eventos e Produções, da Diretoria de Difusão Cultural / DFG-12 – 01 / Encarregado, do Núcleo de Orçamento, Finanças e Estatística, da Gerência de Planejamento e Finanças / DFA-04.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 14/11/2005 p. 2, col. 1