DECRETO Nº 26.356, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.
Extingue os cargos em comissão que especifica e cria no Hospital Regional de Taguatinga.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º Ficam extintos da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente do Hospital Regional do Guará, a que se refere o Decreto nº 24.939, de 19 de agosto de 2004, republicado em 03 de setembro de 2004, e dada nova redação pelo Decreto nº 25.262, de 30 de setembro de 2004;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe do Núcleo do Banco de Leite Humano, do Hospital Regional de Samambaia.
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete, do Hospital Regional de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de novembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 14/11/2005 p. 2, col. 1