DECRETO Nº 26.340, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
Extingue e cria os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Diretoria de Pecuária e Defesa Sanitária, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente, da Secretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado do Núcleo de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Solidariedade do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, do Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, da Administração Regional de Samambaia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Parágrafo único - Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 26.282, de 18 de outubro de 2005.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 09/11/2005 p. 1, col. 2