DECRETO Nº 26.339, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 (*)
Extingue e cria Cargo em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente de Gabinete;
Art. 2º - Fica extinto, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente da Gerência de Acompanhamento de Projetos, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Subsecretaria de Emprego.
Art. 3º - Fica criado, sem aumento de despesas, na Diretoria de Crédito Assistido, da Subsecretaria de Ocupação e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, 02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolos DFA 07 e DFA-09, de Assistente Técnico de Crédito, da Diretoria de Crédito Assistido.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 2005.
117º da Republica e 46º de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 212, de 09 de novembro de 2005, página 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 09/11/2005 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 24/11/2005 p. 5, col. 1