DECRETO Nº 26.338, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005 (*)

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do Artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão e exonerados os respectivos ocupantes, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 08 de novembro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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(*) Republicado por haver erro no original, publicado no DODF nº 212, de 09 de novembro de 2005, página 01.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 26.338, de 08 de novembro de 2005.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QTDE – GABINETE/Encarregado/DFG-02/01; SUBSECRETARIA DE DIVULGAÇÃO/Assessor/DFA-11/01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 26.338, de 08 de novembro de 2005.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QTDE – GABINETE/Assistente/DFA-06/01; SUBSECRETARIA DE DIVULGAÇÃO/Assistente/DFA-09/01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1 de 09/11/2005 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215, seção 1 de 14/11/2005 p. 1, col. 1