DECRETO Nº 26.335, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.
Substitui membro que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aplicada no Distrito Federal por força do artigo 5º da Lei nº 197, de 04 de dezembro de 1991,
Art. 1º - Fica designada a servidora NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS, Procuradora de Assistência Judiciária do Distrito Federal, matrícula nº 24.799-5, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de que trata o Decreto nº 26.301, de 21 de outubro de 2005, em substituição ao servidor JOÃO MARCELO MENDES FEITOZA, Procurador de Assistência Judiciária do Distrito Federal, matrícula nº 113.194-X.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília-DF, 1º de novembro de 2005.
117º da República e 46 de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1 de 03/11/2005 p. 5, col. 1