DECRETO Nº 26.332, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

Extingue e cria os Cargos em Comissão, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintos, os seguintes Cargos em Comissão:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, da Divisão de Estudos e Cadastros do Departamento de Concessões e Permissões, da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado da Gerência de Suporte às Atividades Turísticas, Esportivas e Culturais, da Administração Regional do Itapoã, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Brasília, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos em Comissão:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assistente, do Gabinete da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete da Administração Regional de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, do Gabinete da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 2005.

117º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 01/11/2005 p. 4, col. 2