DECRETO Nº 26.331, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.
Extingue e cria o Cargo em Comissão, que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, c/c o artigo 3º da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto na estrutura orgânica da Secretaria Particular, da Governadoria do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, Secretária-Executiva.
Art. 2º - Fica criado, sem aumento de despesa, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA10, de Secretário-Administrativo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 01/11/2005 p. 4, col. 2