Remaneja para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam remanejados para a Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Secretaria de Estado de InfraEstrutura e Obras do Distrito Federal;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, do Centro de Saúde nº 08, Diretoria Regional de Saúde da Asa Sul, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 26.142, de 25 de Agosto de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1 de 01/11/2005 p. 4, col. 1