DECRETO Nº 3. 355 DE 16 DE agosto DE 1976
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 82.720.000,00 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 6 280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor da Cr$ 82.720.000,00 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das unidades abaixo discriminadas;
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................700.000,00
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................150.000,00
01 - . Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................................1.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
01 - Pessoal......................................................400.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............480.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............800.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................1.500.000,00
REGIÂO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
01 - Vencimentos e Vantagens Fixes..........................................................160.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............550.000,00
REGIAO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
01 - Vsncirsntos e Vantagens Fixas............................................................100.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................850.000,00
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................6.100.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6 - Pessoas........................................................50.000,00
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................5.900.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................2.600.000,00
3.2.0.0 - TRANSFRÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.3 - Salário Familia.......................................................30.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5 - Fundações Instituídas Pelo Poder Publico
01 - Pessoal.................................................28.000.000,00
07 - Contribuições de Previdência Social ..............................................................1.100.000,00
03 - Diversas..................................................5.500.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................550.000,00
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................3.200.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
01 - Pessoal.......................................................8.500.000,00
08 - Diversos......................................................1.500.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLJCOS
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................2.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............300.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........10.350.000,00 CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.2 - Pensionistas .......................................................................50.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.5 - Pessoas .........................................10.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
3.2.0.0 - TRANSFERÊICIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6 - Pessoas...........................................................40.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................160.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social............................................................40.000,00
3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes
3.2.7.6 - Pessoas.........................................................20.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo ante rior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, das Unidades abaixo discriminadas;
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial..................................................64.720.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
4.3.0.0 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas.............................................,,....18.000.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto inte grarão a programação abaixo discriminada:
FUÍÇÃO 03 - Administração e Planejamento
Subprograma 014 - Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário
Atividade 2 008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.........................................150.000,00
Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior
Atividade 2 003 - Assessoramento Superior.....700.000,00
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 013 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ....................................................................480.000,00
Atividade 2.016 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional do Gama...................................800.000,00
Atividade 2 019 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Taguatinga........................1.500.000,00
Atividade 2022 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.............180.000,00
Atividade 2 025 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Sobradinho...........................550.000,00
Atividade 2 028 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Planaltina ............................100.000,00
Atividade 2 031 - Manutenção das Atividades da Administra cão do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento..............................................850.000,00
Atividade 2 034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração.......................................6.150.000,00
Atividade 2 069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos...................................2.000.000,00
Programa 08 - Administração Financeira
Subprograma 021 - Administração Geral .....
Atividade 2 039 - Administração e Controle Fazendário .................................................................5.900.000,00
Programa 09 - Planejamento Governamental
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 009 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo................................................1.000.000,00
Subprograma 045 - Estudos e Pesquisas Econômicas Sociais
Atividade 2 012 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CCDEPLAN.....................................................400.000,00
Subprogram 021 - Administração Geral
Atividade 2 074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção...............................300.000,00
FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Publica
Programa 30 - Segurança Publica
Subprograma 174 - Policiamento Civil
Atividade 2 077 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública...................................9.100.000,00
Subprograma 178 - Defesa Contra Sinistros
Atividade 2 080 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal............................10.000,00
FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação...............................................2.630.000,00
Atividade 2 045 - Manutenção das Atividades da Fundação E ducacional do Distrito Federal.....................34.600.000,00
Programa 46 - Educação Física e Desportos
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília .....................................................................10.000,00
FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 063- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.......................................3.200.000,00
Atividade 2 066 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP..................................................10.000.000,00
FUNÇÃO 11 - Indústria Comércio e Serviços
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 004 - Manutenção das Atividades do Departamen to de Turismo...............................40.000,00
FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 056 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.........................................550.000,00
Subprogram 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
Atividade 2 002 - Encargos com Inativos e Pensionistas....................................................50.000,00
Programa 88 - Transporte Rodoviário
Subprograma 532 - Terminais Rodoviários
Atividade 2 072 - Manutenção das Atividades da Administração da estaçao Rodoviária de Brasilia.........................................................220.000,00
Programa 91 - Transporte Urbano
Subprograma 021 - Administração Geral
Atividade 2 078 - Manutenção das Atividadas do Departamento de Trânsito...........................1.250.000,00
Art. 4º - Os valores de que trata o artigo 2º serão deduzi dos na forma abaixo discriminada, da seguinte programação:
FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento
Subprograma 021 - Administração Geral
Projeto 1005 - Celebração de Acordos, Contratos e Convênios...............................................64.720.000,00
FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência
Subprograma 025 - Edificações Públicas
Projeto 1065 - Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento ao Menor e Desenvolvimento Comunitário ..............................................................18.000.000,00
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação; revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 16 de agosto de 1976
88º da República e 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44 de 17/08/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 17/08/1976 p. 1, col. 2