DECRETO Nº 26.283, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
Extingue e cria unidades orgânicas e cargos em comissão na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art.1º - Ficam extintos da Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes unidades orgânicas e seus respectivos cargos em comissão:
I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor para Projetos Especiais;
II – Gerência de Integração Escola-Comunidade, da Diretoria de Assistência Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente.
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Subsecretaria de Planejamento e de Inspeção do Ensino, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
IV - Núcleo de Execução do Programa Bolsa-Escola, da Gerência de Integração Escola-Comunidade, da Diretoria de Assistência Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe.
V – Núcleo de Execução do Programa Sucesso no Aprender, da Gerência de Integração EscolaComunidade, da Diretoria de Assistência Escolar, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe.
VI – Escola Classe Lagoinha, da Diretoria Regional de Ensino de Planaltina, da Subsecretaria de Suporte Educacional: a) 01 (um) Cargo em Comissão de Unidade de Ensino, Símbolo DF-UE-04, de Diretor.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na Estrutura Orgânica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a seguinte unidade orgânica e respectivos cargos comissionados:
I – Assessoria de Programas Especiais:
a) 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe da Assessoria;
b) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-11, de Assessor; e
c) 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de outubro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1 de 19/10/2005 p. 1, col. 2