Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n.° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo número 69.994/75,
Art. 1.° - Fica aprovada a planta n° SQN PR-485/1, que retifica a de n° PR192/3, no que diz respeito ao acréscimo da área destinada a Jardim de Infância, da Superquadra 302—Norte. Art.
2.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de agosto de 1976
88º da República e 17° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1, 2 e 3 de 16/08/1976 p. 2, col. 2