DECRETO N° 26.278, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Extingue e cria os Cargos em Comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Ficam extintos os seguintes cargos em comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Divisão Regional de Serviços Públicos, da Administração Regional do Gama, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente da Assessoria Técnico Legislativa, da Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-06, de Encarregado da Gerência de Serviços Públicos, da Administração Regional do SIA, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes cargos em comissão, na Secretaria de Estado de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal:
I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05 de Assistente do Gabinete, e
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04 de Assistente do Gabinete.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 18/10/2005 p. 4, col. 2