DECRETO Nº 26.276, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Extingue e cria Cargos em Comissão no Hospital Regional da Asa Norte.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 3º, da Lei nº 2299, de 21 de janeiro de 1999,
Art. 1º - Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo, do Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados, sem aumento de despesas, no Hospital Regional da Asa Norte, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA05, de Assistente, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA 06, de Assistente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de outubro de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198, seção 1 de 18/10/2005 p. 4, col. 1