DECRETO N° 3.350 DE 11 DE AGOSTO DE 1976
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n.° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n.º 69.994/75,
Art. 1.° - Fica aprovada a planta n.º SQN PR-484/1, que retífica a de n.° PR-222/3, no que diz respeito às novas dimensões da área destinada a Jardim de Infância, da Superquadra 106- Norte.
Art 2°. -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 11 de agosto de 1976
88° da República e 17° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1, 2 e 3 de 16/08/1976 p. 2, col. 1